Composição

Estruturar as atividades desenvolvidas pelas Gerências e Coordenações que compoem a SECONF, bem como, orientar e monitorar a execução financeira das 31 Unidades Gestoras que constituem a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), realizando as seguintes funções:

– Executar as rotinas inerentes ao encerramento do exercício financeiro e fechamento dos Balanços requeridos pelo Manual Brasileiro de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MBCASP);

– Realizar a prestação de contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Auditoria Geral do Estado (AGE);

– Atender às diligências e notificações expedidas pelos órgãos fiscalizadores no Estado e na União;

– Efetuar o acompanhamento e manutenção da vigência quanto às Certidões Fiscais;

– Prestar assistência e orientar os servidores da SECONF em assuntos de natureza funcional;

– Auxiliar a realização de encontros e demais eventos promovidos pela Universidade com o envolvimento da SECONF;

– Redigir minutas de ofícios, memorandos e documentos necessários ao expediente da unidade;

– Controlar, no âmbito da SECONF, a tramitação de processos e outros documentos aos seus respectivos setores internos e externos;

– Desempenhar outras funções inerentes a atuação da SECONF e que lhes sejam superiormente designadas.

Administrar a execução financeira dos recursos disponíveis com transparência e observância aos princípios da administração pública, para manter o equilíbrio fiscal e contribuir na obtenção dos resultados das unidades que compõe a Universidade. A Gerência Financeira fiscaliza todo o movimento financeiro da Administração Central e das 30 Unidades Gestoras (UGs), para atingir as funções de equilíbrio das contas correntes com o objetivo de manter o pleno funcionamento dos serviços financeiros, bem como o controle dos pagamentos e os devidos encerramentos das receitas arrecadadas e dos convênios de toda Universidade, contando com o apoio de quatro Coordenações, que são as Coordenações de Arrecadação e Conciliação Financeira, de Empenho, de Liquidação e a de Programação de Pagamentos.

Coordenação de Arrecadação e Conciliação Financeira

– Conciliar todas as contas correntes, para efetuar os devidos registros e transferências financeiras respeitando as datas de aniversário de cada conta;

– Emitir diariamente os extratos bancários de contas Correntes, Poupanças e Fundos;

– Registrar de forma tempestiva a entrada da receita com a Nota de Lançamento Automático (NLA), nos casos de convênios, juros de aplicações financeiras e contrapartidas;

– Solicitar aplicação dos recursos oriundos de convênios junto ao respectivo banco credenciado;

– Emitir relatório de disponibilidade Financeira;

– Incluir Nota de Ordem Bancárias (NOB) de Pagamento e de Regularização;

– Registrar e acompanhar as devoluções e restituições através de Guia de Crédito de Verba (GCV);

– Cadastrar Contas Bancárias de Órgãos (CBO);

– Efetuar a Pré-inscrição e inscrição de Restos a Pagar;

– Autenticar Guia de Depósito em Garantia da Lei Anticalote;

– Solicitar liberação de crédito bloqueado da Lei Anticalote para devolução às empresas;

– Requerer os depósitos de contrapartidas das celebrações de convênios à Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ);

– Regularizar a folha de pagamento de pessoal da Universidade;

– Apurar o superávit financeiro das contas de arrecadação e convênios;

– Regularizar os valores oriundos de bloqueios judiciais junto às contas correntes e sistemas de pagamentos.

Coordenação de Empenho

– Realizar análise e encaminhamento de processos de execução de despesa;

– Executar o pedido de empenho (PED);

– Efetuar a apropriação ao respectivo instrumento de celebração do acordo ou contrato;

– Realizar o empenho da Despesa (EMP);

– RPC – Reconhecimento do Passivo por Competência;

– RDH – Registro do Documento Hábil.

Coordenação de Liquidação

– Efetuar a análise processual, buscando sanar todos os entraves que impeçam a sua execução e, caso estes existam, diligenciá-los para os setores competentes;

– Verificar a situação fiscal da empresa, bem como o devido cumprimento das suas obrigações;

– Efetuar a análise e inclusão das consignações, de acordo com o tipo de despesa e base legal vigente;

– Garantir a análise e liquidação dos processos de pagamento das despesas da administração central;

– Incluir as contas correntes de credores;

– Incluir Autorização de Documento Hábil (ADH);

– Efetuar a depuração dos saldos de empenho e despesas para inscrição em Restos a Pagar (RP);

– Acompanhar, monitorar e supervisionar as liquidações ocorridas nos Departamentos.

Coordenação de Programação de Pagamentos

– Executar e acompanhar os pagamentos;

– Apurar e cumprir obrigações fiscais;

– Realizar pagamentos diretos através do BB Gestão Max e demais sistemas de pagamentos;

– Devolver e verificar inconsistências de pagamentos;

– Prestar informações quanto ao andamento de pagamentos;

– Estornar e regularizar as pendências de pagamentos e inconsistências;

– Emitir Nota de Ordem Bancária (NOB) de pagamentos efetuados da Administração Central e Departamentos, quando necessário;

– Acompanhar relatórios de pagamentos retornados pelo banco;

Fornecer aos gestores informações atualizadas, obedecendo aos princípios legais de Contabilidade, para subsidiar as tomadas de decisões, assegurando que todos os relatórios e registros sejam feitos de acordo com os prazos e as normas estabelecidas pela legislação vigente. Ademais, atender as ocorrências apresentadas pelos órgãos fiscalizadores no sentindo de prestar informações às unidades de controle interno e externo quando requisitados. Contando com o apoio de duas Coordenações, que são as Coordenações de Controle Contábil e de Prestação de Contas.

Coordenação de Controle Contábil

– Monitorar, controlar e executar diárias e adiantamentos;

– Acompanhar e controlar as movimentações decorrentes das aquisições de bens de consumo e permanente;

– Manter os controles necessários ao reconhecimento e acompanhamento da composição patrimonial da Universidade;

– Coordenar as atividades contábeis decorrentes da execução financeira realizada pelas 31 Unidades Gestoras (UGs) da Uneb;

– Analisar e consolidar as contas contábeis da Universidade;

– Elaborar os demonstrativos relativos às obrigações acessórias, como: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), Declaração Mensal de Serviços (DMS), Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GEFIP), Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);

– Fornecer informações concernentes às demonstrações contábeis previstas na legislação vigente, exigidos nas prestações de contas pelos órgãos fiscalizadores.

Coordenação de Prestação de Contas

– Monitorar e validar as aquisições patrimoniais decorrentes de celebrações de convênios e outras parcerias;

– Acompanhar, monitorar e controlar as execuções decorrentes das celebrações de parcerias de Termos de Outorga;

– Realizar as liquidações e regularizações de despesas, no FIPLAN, e as execuções financeiras dos pagamentos oriundos de Convênios, no SICONV;

– Elaborar as prestações de contas nos Sistemas de execuções de Convênios para os órgãos concedentes, bem como para tomadas de contas especiais, quando for o caso.